AVISO DE PRIVACIDADE
OBJETIVO
O CIDP Brasil leva a sério sua privacidade e sabe que você se preocupa com a maneira que suas informações são utilizadas. Por esse motivo, este Aviso de Privacidade destina-se a ajudar você a entender melhor como o CIDP utiliza os seus dados.
Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela CIDP se dá em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”) e demais normas de proteção de dados aplicáveis. Recomendamos a todos a leitura deste Aviso para melhor compreensão dos compromissos e obrigações visando a garantia da privacidade e proteção de suas informações.
DEFINIÇÕES RELEVANTES
A LGPD foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e a livre formação da personalidade de cada cidadão. Essa Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de processos em meios manuais ou digitais. No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois “agentes de tratamento”, o Controlador e o Operador: o Controlador é definido como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Encarregado é a pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares dos dados pessoais e autoridade nacional. Considera-se “tratamento de dados” qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Um dado pessoal é qualquer informação relativa à pessoa “identificada ou identificável”.
Com este documento, você está de acordo em permitir que o CIDP Brasil, como operador de dados, realize o tratamento de seus dados pessoais. O CIDP coleta seus dados pessoais que serão transmitidos anonimamente para patrocinadores ou autoridades contratuais do CIDP mediante solicitação. Se quisermos processar dados pessoais obtidos de agências de recrutamento, eles serão obrigados a fornecer aos participantes as informações necessárias sobre o tratamento de dados pessoais transmitidos. Por favor, note que para cada estudo você precisará assinar um termo de consentimento livre e esclarecido, onde serão solicitados seus dados pessoais e além da explicação sobre a dinâmica do estudo e seus critérios de inclusão.
FINALIDADES DE TRATAMENTO
Seus dados pessoais são tratados pelo CIDP de acordo com as seguintes finalidades.
Cadastro para participação em estudos clínicos
Quando você acessa nosso site e realiza seu cadastro, coletamos suas informações pessoais, como nome, e-mail, endereço, telefones para contato, etc.
Todas as informações sobre estudos e outros comunicados serão enviados a você através do nosso e-mail marketing. Ao fornecer seus dados, entendemos que você nos autorizou a mantê-los em nosso banco e também a entrar em contato com você por e-mail ou através dos telefones fornecidos para qualquer pesquisa que possa se encaixar no seu perfil.
Participação em estudos clínicos
Se você for selecionado para participar em algum estudo conduzido pelo CIDP, coletaremos dados pessoais no decorrer do estudo, tais como nome, sobrenome, identidade, CPF, data de nascimento, sexo, idade, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, dados de contato de emergência, imagens, fotos, gravações de vídeo, histórico médico, hábitos cosméticos, informações sobre uso de medicações e demais informações de saúde aplicáveis. Estes dados são coletados mediante o fornecimento do seu consentimento, através da assinatura de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (“TCLE”).
Além da condução do estudo em si, seus dados pessoais podem ser utilizados para:
• entrar em contato com seus parentes em caso de uma emergência médica;
• administrar ressarcimentos;
• interesses do CIDP Brasil (por exemplo, gerenciamento de atividades, gerenciamento de reclamações etc.);
• cumprir obrigações legais do CIDP (por exemplo, contabilidade, obrigações fiscais etc.);
• fins estatísticos;
ACESSO AOS DADOS
Todos os documentos que contenham suas informações pessoais serão guardados e armazenados com total confidencialidade, respeitando sua privacidade. Para garantir que sua identidade seja reservada, o acesso aos seus dados será controlado e codificado. Caso os resultados de um estudo que você tenha participado sejam publicados, a sua identidade permanecerá confidencial.
Em determinadas situações poderá ser necessário compartilhar alguns de seus dados pessoais para possibilitar a prestação de nossos serviços. Nesses casos, os seus dados podem vir a ser compartilhados com:
• prestadores de serviços utilizados pelo CIDP (TI, contabilidade, auditoria, serviços jurídicos etc.);
• o patrocinador do estudo e/ou outros parceiros envolvidos (por exemplo, investigadores e médicos);
• instituições/autoridades centrais e locais, a fim de cumprir as obrigações legais do CIDP (por exemplo, autoridades fiscais, oficiais de justiça, registros públicos, policiais, promotores etc.);
• tribunais de direito para fins de estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais;
• as filiais do grupo CIDP, para a realização de análises e interpretação do ensaio clínico.
Somente pessoas autorizadas poderão acessar seus dados pessoais e manterão sua confidencialidade. A divulgação dos dados a terceiros é feita de acordo com as disposições legais para garantir que eles cumpram com suas obrigações de proteção de dados pessoais. O Patrocinador e o CIDP garantirão que o nível de proteção de seus dados seja equivalente ao nível exigido pela LGPD e demais normas de proteção de dados.
O CIDP poderá transferir, armazenar e processar seus dados pessoais com provedores de serviços localizados em outros países. Nestes casos, asseguramos que o CIDP sempre envidará todos os esforços possíveis para que existam proteções apropriadas para garantir que seus dados pessoais recebam o mesmo nível de proteção adequada.
SEUS DIREITOS RELACIONADOS A DADOS PESSOAIS
Você possui determinados direitos relacionados à coleta e uso de seus dados pessoais. Explicamos esses direitos abaixo para facilitar a compreensão.
• Direito à informação: você pode obter informações claras sobre como o CIDP está utilizando seus dados pessoais, incluindo (i) a finalidade específica do tratamento; (ii) a forma e duração do tratamento; (iii) a identificação do controlador e suas informações de contato; (iv) informações acerca do uso compartilhado de dados pessoais pelo controlador e a finalidade; (v) as responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; (vi) seus direitos enquanto titular; (vii) informações sobre possibilidade de não fornecer consentimento nos casos em que este é requerido – e as consequências da negativa; e (viii) informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados pessoais;.
• Direito de acessar seus dados pessoais: você pode perguntar quais dados o CIDP coletou sobre você e pedir acesso a eles.
• Direito à retificação: se seus dados possuírem erros, você pode pedir ao CIDP para corrigi-los.
• Direito de anonimizar, bloquear ou excluir seus dados: você pode pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.
• Direito à portabilidade: se você precisar de seus dados por uma razão médica, você pode pedir ao CIDP para fornecer seus dados de forma legível.
• Direito de se opor ao tratamento de seus dados: em determinadas circunstâncias, você poderá se opor ao uso seus dados.
• Direito relacionado à tomada de decisões automatizadas: se o CIDP usar seus dados pessoais para tomar uma decisão de forma automatizada (sem intervenção humana), então você será informado e terá o direito de solicitar a revisão da decisão.
• Direito de apresentar uma queixa à autoridade de fiscalização: você tem o direito de apresentar uma queixa ao Encarregado pela Proteção de Dados do CIDP através do e-mail dpo.br@cidp-cro.com. Você também pode apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Revogação do consentimento: você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento sem afetar a legalidade do tratamento de seus dados sob consentimento antes de sua retirada. Você pode alterar ou retirar seu consentimento a qualquer momento, e o CIDP agirá imediatamente, a menos que haja um fundamento legal ou interesse legítimo em não o fazer.
Para exercício dos direitos mencionados acima, você deverá encaminhar uma solicitação ao Encarregado nomeado pelo CIDP, através do e-mail dpo.br@cidp-cro.com.
Como medida de segurança, o Encarregado poderá exigir a confirmação de alguns dados pessoais ou utilizar algum dispositivo de confirmação de identidade do titular antes de dar andamento à solicitação. O titular é responsável pela precisão e veracidade dos dados informados ao CIDP e está ciente de que sua imprecisão poderá implicar responsabilidades de natureza civil ou criminal, de acordo com as causas e consequências a serem apuradas.
PERÍODO DE RETENÇÃO
Os dados pessoais são armazenados por um tempo limitado necessário para o desempenho da atividade do CIDP em relação à finalidade do tratamento dos dados (por exemplo, por até 25 anos após a conclusão do ensaio clínico para dados pessoais processados para fins de pesquisa), considerando as disposições legais aplicáveis (por exemplo, as obrigações legais contábeis exigem que o CIDP mantenha os documentos contábeis, incluindo seus dados pessoais, por até 25 anos a partir do final de cada estudo) e de acordo com as melhores práticas existentes no mercado relevante.
Você possui o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais do nosso banco de dados a qualquer momento. Porém, os dados pessoais que foram disponibilizados e tratados para os estudos que você participou ainda estarão armazenados por um período de até 25 anos, dependendo do estudo. Quando os períodos de retenção expirarem, o CIDP entrará em contato com você para renovação da sua autorização em relação ao tratamento e armazenamento de seus dados no nosso banco de dados, se necessário.
COMO FALAR COM O CIDP?
O CIDP nomeou um Encarregado, que será responsável por intermediar a comunicação entre o CIDP e os Titulares dos dados pessoais e/ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Assim, caso você tenha qualquer dúvida sobre como seus dados pessoais são utilizados pelo CIDP ou queria exercer seus direitos mencionados acima, basta entrar em contato com o Encarregado, através do e-mail dpo.br@cidp-cro.com.
ATUALIZAÇÕES NESTE AVISO
Como as nossas atividades estão em constante aprimoramento, ao longo do tempo poderá ser necessário atualizar este Aviso de Privacidade. A sua interação com esta Página será regida pela versão do Aviso de Privacidade vigente na ocasião.
Data de Entrada em Vigor: [26/10/2022]